Não conhecido declarações factuais Cerca de Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias de Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Como é que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do não unanimidade? E tais como tal hipótese de não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se este exatamente critfoirio. Como a unanimidade é a ditadura por um só. Um estado pode evitar o qual todos ESTES outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é este que parece Muito mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, para evitar de que regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas tem outra questão amplamente importante: como é possível que os estados qual concedem os incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidação?

Nesse caso, deixariam por simplesmente criticar as decisões utilizando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir o tempo por duração Destes processos dos contribuintes. “1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia do direito”, pontua.

Nesse caso seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão de um do seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Usando Muito mais do quarenta anos por atuaçãeste pelo mercado, este advogado parece em algum momento estar olhando para onde ninguém está, e encontrando os problemas que estão para além do discurso comum.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisãeste valeria só de modo a o caso concreto da ação, não de modo a os outros. Tais como este senhor vê isso? Nãeste era o instante para decidir do vez?

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é este de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operaçãeste, de que dê uma olhada aqui não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra como elemento por custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento navegue aqui de custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente sobre ESTES grandes temas em discussãeste nos tribunais.

ConJur — O conceito por insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

Hamilton Dias de Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício pode ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há um benefício suposto.

Hamilton Dias do Souza — Não. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 Argumento do governadores foi conversar utilizando este ministro Gilmar Mendes, que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários Derivado do guerra fiscal.

O recado é claro: ele está mostrando de que está realizando tudo o talvez possa, porém se nãeste se virarem no Congresso, ele vai ter que soltar a súmula. E é demasiado difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a sua arrecadaçãeste. O fato é de que antes da reforma do 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada por 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupaçãeste por fechar as portas de modo a esse tipo do coisa. A jurisprudência A cerca de taxas foi construída do tal ESTILO que hoje é amplamente difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

Contudo a Constituição diz que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não É possibilitado a ser através metade. Digo de outra FORMATO: se a Constituição diz qual a lei É possibilitado a escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral terá qual ser não cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo não Pode vir a de maneira nenhuma deixar de analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma que, segundo ele, seja melhor de modo a o conjunto do povo.

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